Projeto de Lei do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal
Na terça-feira (6/08), Attila Miranda, presidente do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Estado do Espírito Santo (Sindihotéis-ES), se reuniu com o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) para tratar sobre o Projeto de Lei Nº 2497/24, que aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e às cinco horas do seguinte.
Representando a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), o presidente do Sindihotéis-ES pontuou ao parlamentar as necessidades do setor hoteleiro, destacando que o aumento desse encargo causaria onerosidade excessiva aos empresários do ramo.
“Tivemos uma conversa bem amigável onde o deputado Helder me ouviu e compreendeu as especificidades dos empresários do ramo hoteleiro. Tive a oportunidade de apresentar dados e argumentos para que o projeto fosse revisto. O deputado se mostrou disponível para avaliar os apontamentos. Acredito que teremos boas notícias em breve”, detalhou Attila.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural. Hoje, o adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais. Para a FBHA, o adicional noturno deve ser levado em conta de ambos os lados para que não haja prejuízos e nem demissões.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.