Texto regulamenta comércio dos dispositivos, proíbe uso em espaços fechados e cria mecanismos para reduzir a atratividade para menores de 18 anos. Proposta vai contra decisão da Anvisa, que manteve proibição aos dispositivos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente nesta terça-feira (11) a votação de uma proposta que libera a venda de cigarros eletrônicos, os “vapes”, no Brasil e proíbe o consumo e a comercialização dos dispositivos para menores de idade.
A análise do projeto foi adiada a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia apresentado um requerimento de adiamento de discussão, aprovado simbolicamente pelo colegiado. Em março, o colegiado já havia postergado a votação para realizar uma audiência pública de discussão da proposta.
Segundo o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto voltará à pauta da comissão daqui a 30 dias. Quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo, porém, de um pedido de vista (mais tempo para análise), o que deverá postergar novamente a votação do projeto.
O texto tem enfrentado resistência entre parlamentares conservadores e associações médicas. A liberação de venda dos dispositivos vai contra decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que manteve, em abril, a proibição ao comércio dos produtos.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida no país desde 2009, em razão de uma resolução da Anvisa.
A agência decidiu pela proibição da venda, da importação e da propaganda dos dispositivos por conta da ausência de dados científicos a respeito da segurança dos produtos a longo prazo.
O projeto autoriza — mediante registro na Anvisa— a produção, o consumo, a venda e a exportação e importação de dispositivos eletrônicos para fumar com ou sem nicotina e tabaco.
Entre outros pontos, o texto também proíbe o uso dos “vapes” em espaços fechados, como já ocorre nos cigarros tradicionais.
Relator do texto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) avalia que o projeto poderá “reduzir danos” do mercado desenfreado de cigarros eletrônicos. Segundo ele, a regulamentação pode levar a um aumento de vagas no mercado de trabalho e a um incremento de R$ 673 milhões na arrecadação com tributos.
Fonte: G1