O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, fez um pedido de adiamento do prazo para a entrega do documento com as sugestões de mudanças e adaptações na Lei Geral do Turismo. A data – que havia sido marcada para dia 06 de janeiro – deve ser estendida para o final do mês.
O objetivo da prorrogação é ganhar tempo para melhor formatar as sugestões e atender os pleitos dos empresários de Turismo, acabando de vez com as inseguranças jurídicas que prejudicam o setor. “Tivemos várias questões recepcionadas, mas outras estavam diferentes, algumas com defesas contundentes. Com certeza avançamos, mas há coisas que ainda não estão resolvidas e não podemos abrir mão. ”, diz Sampaio.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, irá avaliar a possibilidade de mudança, e, na primeira semana de 2017, o corpo técnico do Ministério deverá se reunir com os membros do grupo jurídico que trabalha na transformação dos pleitos empresariais em lei.
Na proposta já entregue pelo MTur, diversas conquistas foram apresentadas, como o esclarecimento para redução das diárias 24 horas, a gorjeta como fator importante da remuneração e a reiteração do Sesc na promoção do turismo social para o pessoal de baixa renda. Por outro lado, questões como as cobranças do ECAD sobre os quartos de hotéis e a regulamentação de empresas de economia compartilhada, como a Airbnb, ainda não estão completamente resolvidas, e deverão estar incluídas no novo documento.
Beltrão confirmou que, caso aprovada a extensão do prazo para o final de janeiro, o novo texto com as mudanças para a LGT – que é liderado por Sampaio – deverá ser apresentado ao trade em fevereiro. “O presidente Alexandre Sampaio tem sido fundamental na modernização desta lei. Por conta dessa atuação, estou certo de que vamos atender muito mais efetivamente as necessidades do trade”, afirma.