Alexandre Sampaio comenta medidas
Com sede em Brasília e 67 sindicatos filiados em todo o país, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemorou a publicação, no apagar das luzes de 2024, da Lei 15.073, que altera a Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008 (mais conhecida como Lei Geral do Turismo). Na prática, a nova lei prevê sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometem infrações associadas à facilitação do turismo sexual. Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a medida foi importante porque torna mais robustas as ações de combate ao turismo sexual no Brasil, endurecendo as penas para quem praticar o crime.
“Há anos, lutamos para que estas práticas percam força em nosso país e a lei vem ao encontro deste movimento, que conta com o apoio de todo o trade turístico nacional”, afirma, lembrando que também foi criada uma nova obrigação para prestadores de serviços turísticos de inibir, no exercício de suas atividades, práticas que favoreçam o turismo sexual, entendido como a exploração sexual associada, diretamente ou não, à prestação de serviços turísticos.
Outra lei que agradou aos empresários dos ramos de hospedagem e alimentação foi a de nº 15.076, publicada no dia 26 de dezembro, que altera as leis nº 13.999, de 18 de maio de 2020; e 12.087, de 11 de novembro de 2009, estabelecendo melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de modo a torná-lo Política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido dos pequenos negócios.
Por Flávio Resende
Comunicação da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)